Termos de Serviço
Última atualização: 24/06/2025
1. OBJETOS DO SERVIÇO
1.1. Assistânia oferece serviços de assessoria pessoal conforme o plano contratado pelo usuário, prestados remotamente por profissionais treinadas.
1.2. Os serviços incluem, mas não se limitam a: organização de compromissos pessoais, agendamento e gestão de serviços, suporte em compras e reservas, organização de tarefas cotidianas, entre outros.
1.3. O horário de atendimento é de segunda a sexta- feira, das 08h às 17h, exceto feriados nacionais.
1.4. Assistânia é uma assessoria por assinatura, com renovação mensal automática e sem qualquer cláusula de fidelidade mínima. Os serviços são prestados de forma remota, por profissionais treinadas que atendem simultaneamente múltiplos clientes.
2. OBRIGAÇÃO DAS PARTES
2.1. Obrigações da Assistânia:
– Prestar os serviços conforme o plano contratado, com profissionalismo e confidencialidade;
– Disponibilizar profissional treinado para execução das tarefas;
– Cumprir os prazos acordados e envidar os melhores esforços para responder às solicitações no prazo de até 2 (duas) horas úteis, dentro do horário comercial. Pequenos atrasos pontuais poderão ocorrer em função da demanda operacional, sem que isso caracterize descumprimento contratual;
– Garantir a privacidade e segurança dos dados do usuário;
– Fornecer suporte dentro do horário de atendimento.
2.2. Obrigações do Usuário:
– Fornecer informações claras e completas;
– Disponibilizar dados e acessos necessários à execução dos serviços;
– Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos;
– Comunicar alterações ou cancelamentos com 48 horas de antecedência;
– Não solicitar serviços fora do escopo ou em desconformidade com a legislação vigente.
3. VALORES, PAGAMENTOS, INADIMPLÊNCIA
3.1. O pagamento é realizado antecipadamente por cartão de crédito em modelo de cobrança recorrente.
3.2. O usuário é responsável por manter um meio de pagamento válido e atualizado.
3.3. Em caso de falha no pagamento, o usuário terá até 3 (três) dias úteis para regularização. Após esse prazo, os
serviços serão suspensos.
3.4. A inadimplência por mais de 10 (dez) dias corridos poderá resultar na rescisão imediata do contrato, sem aviso prévio.
3.5. Será aplicada multa de 2% sobre os valores em aberto, além de juros de mora de 1% ao mês.
3.6. O nome do usuário inadimplente poderá ser incluído em órgãos de proteção ao crédito (ex: SERASA), após notificação por e-mail.
4. DURAÇÃO E CANCELAMENTO
4.1. Os serviços têm duração de 30 dias, com renovação automática.
4.2. O cancelamento deve ser solicitado com no mínimo 15 (quinze) dias corridos de antecedência à data de Nrenovação, sob pena de cobrança integral da mensalidade seguinte.
4.3. A Assistânia poderá encerrar o contrato em caso de inadimplência, descumprimento contratual ou uso indevido dos serviços.
4.4. Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antecipado por parte do usuário.
5. PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE
5.1. As partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações trocadas, inclusive dados pessoais, financeiros, médicos e senhas.
5.2. A Assistânia adota medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).
5.3. As informações só serão usadas para execução dos serviços e não serão compartilhadas, salvo obrigação legal.
5.4. A obrigação de sigilo permanecerá válida por 5 (cinco) anos após o fim do contrato.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Não há vínculo empregatício entre Assistânia e o usuário.
6.2. Os Termos podem ser alterados a qualquer tempo, prevalecendo a versão mais recente.
6.3. Em caso de disputa, as partes buscarão resolução amigável. Persistindo, o foro será o da comarca de São Paulo/SP.
6.4. A eventual tolerância ao descumprimento contratual não implica renúncia de direitos.
6.5. A Assistânia não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de terceiros ou decisões do cliente.
6.6. Todo material produzido pela Assistânia é de sua propriedade intelectual.
6.7. Cancelamentos, disputas ou alterações contratuais devem ser solicitadas exclusivamente pelo e-mail:
ola@assistania.com.br.